Política de privacidade
1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
O site da MG MB, Sociedade de Advogados – responsável pelos serviços disponibilizados neste site, está empenhado e comprometido no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade de quem o acede.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são pedidos quando o consulente comunica por via do respetivo formulário disponibilizado online para colocar as suas questões ou pede para ser contactado.
A navegação através do site pode ser monitorizada meramente para fins estatísticos.
As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da MGMB para os fins referidos são os seguintes:
- Nome;
- Email;
- Número de telefone;
3. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos são apenas os necessários para assegurar a comunicação com o consulente e tem por objetivo a prestação do serviço solicitado. A utilização dos dados fornecidos extingue-se com a prestação da informação.
4. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais
Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pela MGMB são lícitos e têm por fundamento jurídico o consentimento dado pelo consulente, sempre no necessário para as respetivas finalidades.
5. Não conservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais do consulente não são conservados para além do tempo necessário à prestação da informação/serviço.
Funchal, 28 de outubro de 2020